O Que é Estelionato Simples?
O estelionato (art. 171 do Código Penal) acontece toda vez que alguém obtém vantagem ilícita, prejudicando outra pessoa, mediante fraude.
Exemplos mais comuns:
| – Emitir cheque sem fundo; |
- Vender produto online e não entregar;
- Pequenos “golpes” que não envolvem violência e não causam prejuízo expressivo.
O Que é ANPP e Por Que Ele É a Melhor Solução Para Quem Nunca Cometeu Crime?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um mecanismo legal previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, que permite ao investigado resolver o caso sem se tornar réu e sem condenação criminal.
Para ser possível, é preciso:
| – Não ter havido violência ou grave ameaça; |
- O prejuízo ser de valor modesto;
- O investigado confessar o ocorrido e não ser reincidente em crime doloso.
Passo a Passo Para Utilizar o ANPP em Caso de Estelionato Simples
- Análise Jurídica: Busque um advogado especializado para analisar se o caso atende aos critérios do ANPP.
- Proposta do Ministério Público: Se preenchidos os requisitos, o MP propõe o acordo.
- Cumprimento das Condições: O investigado deverá reparar o prejuízo (ex: devolver o valor ou ressarcir a vítima), prestar serviços à comunidade ou pagar uma pequena prestação pecuniária.
- Encerramento do Caso: Cumpridas as condições, o inquérito é arquivado e você mantém sua primariedade e limpa sua ficha.
Exemplo Real
João, vendedor autônomo, vendeu um produto online, mas teve problemas de estoque e não entregou ao cliente. Sem intenção de causar prejuízo grave, virou alvo de investigação por estelionato simples.
Acompanhado por um advogado, buscou o ANPP, devolveu o valor à vítima e cumpriu medida alternativa.
Resultado: o caso foi arquivado, João não perdeu o direito de ser considerado réu primário e pode seguir tocando sua vida sem o peso de condenação.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Nem sempre as autoridades informam sobre o direito ao ANPP. Um advogado criminalista garante que:
| – Você não perca a oportunidade do acordo; |
- As condições sejam justas e proporcionais;
- Seus direitos sejam totalmente protegidos durante todo o processo.
Está Enfrentando Uma Investigação por Estelionato Simples?
Não espere o problema crescer: converse agora mesmo com um advogado e descubra como o ANPP pode ser a solução para manter sua ficha limpa, resolver a acusação e garantir tranquilidade para seu futuro.
Atendimento sigiloso, humanizado e eficaz para você ou para quem você indicar.